A Câmara Municipal do Porto aprovou esta terça-feira uma proposta de recomendação ao Governo para que a sede do Infarmed seja transferida para a cidade a partir de dia 01 de janeiro de 2019.
Na proposta apresentada esta terça-feira em reunião de executivo municipal, que obteve a aprovação da maioria, contando apenas com a abstenção da CDU, recorda-se que “o Governo tomou em novembro de 2017 a decisão política de localizar no Porto a sede do Infarmed, bem como os seus principais serviços, ficando em Lisboa uma delegação”.
Apresentada pelo presidente Rui Moreira, a proposta recomenda que, de acordo com os resultados presentes no relatório do Grupo de Trabalho, elaborado por 27 reputados especialistas, a sede da Autoridade Nacional do Medicamento esteja efetivamente situada na Invicta a partir de 1 de janeiro de 2019.
Recorde-se que o grupo de trabalho criado para avaliar o impacto da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto considerou, num relatório divulgado pelo Jornal de Notícias na semana passada, que a deslocalização pode melhorar o funcionamento do instituto ao nível da produtividade.
A deslocalização “trará maior produtividade e eficiência, nomeadamente com a construção de instalações mais adequadas do que as atuais, no Parque de Saúde, em Lisboa”, refere o grupo de trabalho, no documento.
De acordo com o documento, o investimento será de cerca de 17 milhões de euros, mas, “ao fim de 15 anos, poderá gerar uma poupança de 8,4 milhões”, o que a comissão de trabalhadores considera que não é uma vantagem, é muito pouco.
Na reunião, Rui Moreira explicou que colocou como data 01 de janeiro porque foi a prometida pelo ministro da Saúde.
O vereador socialista Manuel Pizarro mostrou dúvidas quanto a esta exigência, dizendo ter reservas que essa se torne em algo útil.
Já Álvaro Almeida, do PSD, recordou que a transferência é o único ato formal do Governo de António Costa, sublinhando que há duas coisas que tem de acontecer até 01 de janeiro: a mudança da sede formal e o início das obras de reabilitação do edifício para o efeito.
A vereadora da CDU Ilda Figueiredo considerou que não há condições para que mudança se concretize no primeiro dia do ano, justificando assim a abstenção à moção.
Para a comunista, “não faz sentido nenhum” apontar nenhuma data sem, antes, acautelar o direito dos trabalhadores e os próprios utentes do serviço, sendo por causa deste “problema de fundo” que decidiu não votar favoravelmente.
