O valor da aquisição do imóvel – 950 mil euros – obriga que a mesma seja aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, necessitando ainda de visto prévio do Tribunal de Contas.
A Câmara do Porto quer exercer o direito de preferência na aquisição de um imóvel situado na Rua de Entre Quintas, composto por duas parcelas, pelo valor de 950 mil euros.
A proposta tem de ser aprovada pela vereação, na reunião camarária de terça-feira, para depois ser sujeita à aprovação da Assembleia Municipal.
Segundo o jornal Público, a Câmara do Porto quer exercer o direito de preferência relativo ao imóvel da Rua de Entre Quintas pois pretende “reabilitar o edificado urbano em ruínas, considerando o seu interesse histórico para a cidade do Porto” e também “ampliar os jardins do Palácio de Cristal”, contíguos ao imóvel em causa.
O valor da aquisição obriga a que a mesma seja aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, necessitando ainda do visto prévio do Tribunal de Contas.
Na reunião de terça-feira, o executivo deverá também aprovar o início da discussão pública de uma nova versão do regulamento do Porto de Tradição, programa municipal de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social. Esta versão já resulta de uma primeira consulta pública, em que foram consideradas várias sugestões, levando à alteração de alguns pontos do documento.
Na mesma sessão, o vereador responsável pelo pelouro da Economia, do Turismo e do Comércio, Ricardo Valente, vai propor o reconhecimento de mais cinco estabelecimentos para a lista de classificações do Porto de Tradição, considerando o seu “interesse histórico e cultural ou social”, a saber: A Pérola do Bolhão, Casa dos Linhos, Adão Oculista, Pedro A. Baptista, Lda e Teatro Sá da Bandeira.
