A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção da CDU e os votos contra do PS e do PSD, o orçamento de 293,9 milhões de euros para 2019, 34,6 milhões dos quais para requalificar a habitação pública, revela o Jornal de Notícias.
Do debate que decorreu com todas as forças políticas, Rui Moreira e os vereadores independentes destacaram o forte investimento em obras fundamentais, como o Mercado do Bolhão, a requalificação da via pública ou o Terminal Intermodal de Campanhã, e da habitação pública (34,6 milhões de euros). O peso da carga fiscal sobre os portuenses diminui (com reduções para os residentes em permanência, através de uma bonificação das taxas de IMI). PS e PSD votaram contra a proposta aprovada pela maioria do Executivo, que também colheu, refira-se a abstenção da CDU.
Com efeito, há três eixos estratégicos identificados: a Coesão e Ação Social assume uma parte significativa da fatia desta projeção, sendo-lhe canalizados 34,7 milhões de euros (11,8% do total); Economia e Desenvolvimento Social obtêm 16,8 milhões de euros (5,7%) e Cultura com 9,8 milhões de euros (3,3%).
No próximo ano, a previsão de receita da taxa turística ascende aos 8,3 milhões de euros e, por oposição, a carga fiscal para os portuenses diminui, com a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a descer sobre a habitação própria e permanente. Também para as sociedades com volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, a taxa da derrama é reduzida em 33,3% e, fruto, do atual dinamismo económico da cidade, prevê-se que o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) cresça 10,6 milhões.
Na reunião camarária pública, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, apontou ao plano de atividades o “pecado capital” de cobrar “20 milhões de euros de impostos a mais”, e o PS criticou o documento pela ausência de “resposta ao maior problema da cidade: o direito à habitação”.
Já a CDU, apurou o JN, destacou que algumas das suas propostas foram acolhidas pela maioria do independente Rui Moreira, mas alertou que é preciso “dar resposta aos problemas dos portuenses” e para o “desafio” de executar o investimento previsto para a habitação.
Tanto o presidente da Câmara como a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, concordaram com a importância do papel que o Estado deve ter no investimento em habitação e com a necessidade de o financiar com fundos comunitários.
No que diz respeito ao PS, representado na Câmara do Porto por quatro eleitos, o vereador Manuel Pizarro esclareceu que a “divergência” com o orçamento para 2019 se devia à ausência de “uma estratégia para atacar o maior problema dos cidadãos do Porto: o acesso à habitação”.
“A Câmara devia assumir um novo enfoque numa política de habitação”, defendeu.
Segundo Pizarro, “finalmente o executivo reconhece que há um sério problema de habitação na cidade, mas há uma escassez de propostas para lhes dar resposta”.
O presidente da Câmara considerou que o problema da escassez da oferta de habitação no mercado, a só se resolve “aumentando os índices de construção nalguns pontos da cidade”, em sede de revisão do PDM.
