A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros vai isentar o pagamento do serviço de abastecimento de água, do serviço de tratamento de águas residuais e resíduos sólidos às empresas do concelho que foram obrigadas a encerrar, temporariamente, devido ao Estado de Emergência. A medida foi aprovada na reunião do executivo municipal e abrange o primeiro trimestre do ano.
De acordo com Benjamim Rodrigues, a medida justifica-se pelo dever das entidades públicas de “tudo fazer no sentido de mitigar os efeitos nefastos junto de aqueles que, direta e objetivamente, sofrem com as medidas adotadas ao abrigo da declaração de Estado de Emergência, em concreto, a proibição do exercício de certas atividades económicas”.
Para o presidente da autarquia, se é verdade que o encerramento das empresas e comércios representam um menor ou mesmo nenhum consumo de água, tal não isenta os empresários do pagamento das taxas de disponibilidade de água, de saneamento e de resíduos urbanos. “Contas feitas, estamos a falar de um pagamento mínimo obrigatório de 12,2 euros por mês”.
Mas se a decisão pode contribuir para o desequilíbrio das contas municipais, o efeito pretendido é superior e vai minimizar os prejuízos decorrentes da situação anómala que afeta, particularmente, algumas empresas locais. “É dever da entidade a que presido ter um especial dever de atenção para com aqueles que são, objetivamente, afetados”, destacou.
Os empresários interessados em usufruir da isenção aprovada devem requerer o pedido junto da Câmara Municipal até ao final do mês a que a medida estiver em vigor. Segundo o município, a medida pode prorrogar-se pelo período correspondente à manutenção da proibição do exercício de atividade.
