
A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira por unanimidade recomendar ao Governo e ao Parlamento a aprovação de “legislação de exceção da contratação pública”, de modo a possibilitar o início da construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de São João “com a máxima urgência”.
Apresentada em conjunto pelo movimento “Porto Nosso Partido” e pelo PS, a moção visa “dar aconchego aos decisores políticos” para invocarem “a situação de emergência na contratação pública” no caso da construção daquela Ala Pediátrica, explicou o presidente da autarquia, Rui Moreira.
O texto aprovado na reunião pública camarária recomenda “ao Governo e à Assembleia da República que promovam, com a máxima urgência, todas as medidas que se revelem necessárias, incluindo a eventual aprovação de legislação de exceção em matéria de contratação pública, que tornem possível o início da construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de S. João, mantendo-a no Serviço Nacional de Saúde, com a celeridade que a gravidade da situação impõe”.