A Câmara Municipal do Porto vota esta segunda-feira a proposta de aprovação de cooperação, a celebrar entre o município e a Polícia de Segurança Pública (PSP), para instalar um sistema de videovigilância na zona central da cidade.
De acordo com a proposta de Rui Moreira, a autarquia fica responsável por assumir a “despesa e a disponibilização de espaço”, enquanto a PSP deverá assegurar a “operacionalização”.
A instalação do sistema em causa “resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar”, defende o presidente da Câmara do Porto, citado em comunicado, sublinhando que a solução de videovigilância tem um “comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais”.
Além de “melhorar o sentimento de segurança”, a videovigilância atua também como “ferramenta complementar da atividade policial”, não substituindo, “em nenhuma instância”, o policiamento nas ruas.
Segundo explica o Porto., a Câmara Municipal assume as despesas inerentes à instalação e manutenção do sistema de videovigilância e uma sala, já pronta a operar, no Centro de Gestão Integrada (CGI), local onde já estão concentradas as valências de monitorização do tráfego e mobilidade da cidade, e ainda operacionais dos serviços municipais que atuam nas áreas da mobilidade, segurança, bombeiros, proteção civil e ambiente, havendo já a cooperação com a PSP nestes domínios.
O acordo estará em vigor por dois anos e poderá ser renovado por iguais períodos.
No protocolo é referido que serão realizadas “acções de informação” sobre o sistema a “moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada”. A proposta menciona ainda que o município “tem investido ao longo dos últimos anos em estruturas tecnológicas de primeira linha – rede de fibra óptica e infra-estruturas físicas seguras – que poderão alavancar a instalação de sistemas de videovigilância de forma célere”, em cumprimento de todos os requisitos técnicos e de segurança exigidos.
Depois de aprovada a proposta, a PSP deve remeter “o protocolo ao Ministério da Administração Interna para aprovação final”.
