Refira-se que a estimativa, a que a Lusa teve acesso, faz parte de duas propostas que vão ser votadas na reunião camarária pública desta quinta-feira, relativas à retificação dos acordos a celebrar com os 66 comerciantes do interior do mercado que se vão transferir para o Mercado Temporário do Bolhão (MTP) e com os “inquilinos das lojas do exterior” do imóvel (10 passam para o MTB) devido à empreitada adjudicada por dois anos e 22,4 milhões de euros.
De acordo com os documentos, a autarquia estipulou em 692 mil euros o “valor máximo a pagar” aos comerciantes do interior do mercado que se vão transferir para o MTB, sendo 89,7 mil euros para a “deslocação, instalação e regresso ao mercado restaurado”, e 603,4 mil euros “a título de lucros cessantes e perdas de faturação durante a permanência no MTB”.
Ainda relativamente aos comerciantes do interior, a Câmara indica “26 desistências” e um custo de 426,9 mil euros referentes a “compensação” e “investimento perdido – equipamento”.
No que diz respeito aos comerciantes com lojas viradas para o exterior do Bolhão, a autarquia aponta para despesas de pelo menos 1,7 milhões de euros, dos quais 240.459 mil euros se destinam a suportar a transferência de dez lojistas para o MTB.
Relativamente a estes dez “inquilinos do exterior”, a Câmara aponta para uma despesa de cerca de 984 mil euros para suportar “lucros cessantes, perdas de faturação ou despesas mínimas mensais de sobrevivência”.
De acordo com os documentos, a autarquia destinou ainda 543,8 mil euros aos 11 comerciantes do exterior do mercado que optaram por “suspender a atividade” durante a empreitada e “retomar a atividade” quando o mercado estiver reabilitado.
Em causa estão “despesas com a desmontagem da loja, transporte de equipamentos e mercadorias para armazém, armazém durante o período de obra, perda de ‘stock’, licenças, contabilista, ar condicionado, equipamentos elétricos ou telefónicos, cotas e regime de ‘layoff’ para os funcionários”.
De acrescentar que existem ainda outros seis comerciantes do exterior do mercado que devem regressar após a reabilitação mas, entretanto, desenvolverão a atividade num “espaço alternativo ao MTB”, acrescenta a proposta.
De acordo com a Câmara, dois destes comerciantes “exploram estabelecimentos cujo funcionamento impõe a existência de características físicas específicas, que o município não poderia garantir no MTB”.
Segundo os documentos, as “principais obrigações” da autarquia são a “contribuição do diferencial de renda pela utilização do espaço alternativo e instalação” no mesmo, bem como “o pagamento a título de lucros cessantes, calculados pela empresa KPMG”.
Os outros quatro lojistas que vão promover a atividade em espaço alternativo fazem-no “por acharem não estarem reunidas todas as condições necessárias ao exercício da sua atividade”.
Relativamente a estes, a Câmara apenas contribuirá com o “diferencial de renda pela utilização do espaço alternativo”.
O mesmo documento aponta que “13 inquilinos pretendem denunciar o contrato de arrendamento, não tendo intenção de regressar ao mercado” e também estes recebem compensações.
Um dos inquilinos do exterior “terá o seu contrato denunciado”, “por falta de cumprimento do contrato de arrendamento, o que inviabilizou o processo negocial”, acrescenta a proposta.
