A Câmara do Porto pretende abrir um concurso público para adjudicar, por três anos e 940 mil euros, a instalação, prestação de serviços e manutenção do sistema que vai regular o acesso automóvel a zonas pedonais, revela o Jornal de Notícias.
A proposta relativa ao Sistema de Gestão das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (SGZAAC), a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, vai ser apresentada na reunião camarária de terça-feira e é justificada com o facto de o município não ter “os meios próprios necessários para garantir a prestação dos referidos serviços”.
Recorde-se que em fevereiro, a autarquia aprovou uma alteração às normas do regulamento das ZAAC aprovada em setembro de 2017, fixando em 30 minutos o limite máximo gratuito para a permanência dos operadores de cargas e descargas em zonas de acesso automóvel condicionado, fixando em 7,5 euros o valor a pagar como penalização no caso em que o prazo seja ultrapassado.
Agora, a Câmara quer contratar “o fornecimento, instalação e integração de equipamentos num software de gestão”, bem como “a prestação de serviços para a operação e manutenção do SGZAAC”, escreve-se no documento que vai ser apresentado ao executivo.
Segundo a autarquia, o SGZAAC “é um sistema vital para a garantia da segurança e qualidade de vida de todos os que habitam, trabalham e visitam as ZAAC”.
No caderno de encargos escreve-se que “o somatório das quantias a pagar ao prestador de serviços […] não pode ser superior a 940 mil euros, sem IVA, no prazo de vigência contratual”.
De acordo com o documento, é à empresa que vier a ser contratada que cabe “a instalação de todos os equipamentos a fornecer, bem como a realização das adaptações para interligação com os equipamentos existentes”.
“Nesta atividade incluem-se todos os trabalhos ao nível de construção civil, da rede de energia e da rede de dados”, acrescenta-se.
