A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) solicitou à Câmara do Porto a “imediata suspensão” das obras que decorrem num terreno nas ruas de Montebelo e travessa Alegre, na zona classificada da Foz Velha, mas a autarquia diz que não pretende suspender os trabalhos.
Num ofício enviado ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, a DRCN afirma ter tido “conhecimento que estariam a levar a efeitos obras” no terreno situado na rua de Montebelo e travessa Alegre, “sem parecer prévio, obrigatório e vinculativo”. Assim, “solicita-se a verificação da situação e imediata suspensão das obras”, acrescenta a DRCN.
No entanto, a Câmara do Porto considera não ser necessário mais nenhum parecer de entidades externas no processo urbanístico.
Segundo o Notícias ao Minuto, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto afirmou à agência Lusa que, tendo em consideração o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, “as operações urbanísticas que já tenham sido objeto de apreciação favorável no âmbito de aprovação de operações de loteamento urbano, encontram-se dispensadas de novas a consultas às entidades externas ao município”.
A autarquia faz referência ao parecer prévio dado pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC), em 2016, à alteração do loteamento funcional de habitação para residência para idosos.
“O processo decorreu nesta Câmara com normalidade, tendo todos os pareceres vinculativos obrigatórios válidos. Não obstante, a Câmara do Porto está a fiscalizar o processo a pedido da associação” de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV), acrescenta a autarquia.
De acordo com a câmara, em fevereiro deste ano “foi apresentada a comunicação prévia de obras de construção no lote n.º 1 (…), tendo-se concluído que o processo foi devidamente instruído e, não estando sujeito a qualquer decisão, considerou-se que o mesmo estava em condições de ser concluído, notificando-se o proprietário desta decisão, informando-o que, após pagamento das taxas devidas poderia imediatamente dar início à realização da operação urbanística”.
A autarquia diz ainda que registou no dia 13 deste mês “a comunicação de início de trabalhos” e que recebeu a “reclamação por parte da AMAFV” há uma semana.
O terreno em causa está localizado na Foz Velha – zona que está classificada como conjunto de interesse público desde 2013 -, e nele se prevê a edificação de uma “estrutura residencial de pessoas idosas”, sendo já visíveis escavações no terreno e limpeza do terreno (abate de árvores).
Na semana passada, a AMAFV pediu à Câmara do Porto uma fiscalização imediata às obras, alegando não terem nem licença nem o parecer da DRCN.
A associação aponta a volumetria da edificação prevista para a estrutura para idosos e considera que o processo de loteamento do terreno viola “o património e criará grave dano naquele núcleo”.
A AMAFV interpôs ainda uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, por considerar existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa.