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Câmara do Porto mantém apoio à habitação privada

Câmara do Porto mantém apoio à habitação privada

Os munícipes do Porto irão continuar a usufruir de apoio e orientação jurídica no que respeita à habitação privada, tendo sido atribuído uma comparticipação financeira que poderá atingir o montante máximo de 20 mil euros.

A medida em causa foi aprovada pela Câmara Municipal do Porto na reunião privada de Executivo, na manhã desta quinta-feira, onde estiveram presentes e consequentemente também votaram a favor a proposta, os vereadores da Coesão Social, Fernando Paulo, e da Habitação, Pedro Baganha.

A justificar a decisão, está a adesão dos munícipes ao serviço que “durante a vigência do referido protocolo foram realizados 374 atendimentos”, o que leva o município a “continuar a garantir este apoio aos munícipes do Porto”. O protocolo com a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal foi celebrado em 2018.

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Segundo avançaram os vereadores, “no atual contexto social e económico muitos moradores da cidade têm dificuldade em defender o seu direito à habitação no Porto, mesmo quando se encontram protegidos pela atual Lei”, o pode representar a consequência de “adensar do número de munícipes em situação de necessidade de habitação social”.

A Câmara do Porto tem, nos últimos anos, prestado especial atenção à temática, apostando , “numa política de habitação social coerente, ainda que evolutiva, procurando responder às carências existentes na cidade, detendo e gerindo atualmente cerca de 13 mil fogos de habitação pública municipal, onde residem cerca de 30 mil pessoas, e incrementar o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento – Porto Solidário, que este ano tem uma dotação de cerca de três milhões de euros.”

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