
Nos últimos dez anos, a Câmara Municipal do Porto canalizou 75 milhões de euros para a recuperação de edifícios escolares, demonstrando o compromisso com a melhoria das condições educativas na cidade. Este esforço inclui 11 milhões de euros reservados, no ano letivo 2024/2025, especificamente para requalificação de escolas.
Durante a sessão potestativa da Assembleia Municipal, realizada esta segunda-feira, 27 de janeiro, e proposta pela CDU, a temática “Educação no Porto” foi amplamente debatida. O vereador da Educação destacou o trabalho feito em escolas como Paulo da Gama, das Flores, do Bom Sucesso, da Pasteleira, dos Correios e do Falcão, exemplos claros do investimento realizado na última década.
Grandes Obras em Curso e Futuros Projetos
Atualmente, decorrem obras significativas na Escola Básica da Agra do Amial, com intervenções previstas para breve na Escola Básica da Ponte. Adicionalmente, estão planeados arranjos no exterior e melhorias no campo desportivo da Escola Secundária Alexandre Herculano.
Além disso, nove escolas estão na lista para reabilitação, incluindo as secundárias Infante D. Henrique e António Nobre e as básicas e secundárias Leonardo Coimbra Filho e Maria Lamas. Também estão abrangidas as escolas básicas Eugénio de Andrade, Francisco Torrinha, Irene Lisboa, Augusto Gil e da Areosa. O orçamento estimado para estas intervenções ultrapassa os 150 milhões de euros.
Ainda segundo o vereador Fernando Paulo, outras seis escolas precisam de trabalhos preventivos e manutenção, nomeadamente Nicolau Nasoni, Gomes Teixeira, Miragaia, Manoel de Oliveira, Pero Vaz de Caminha e do Viso.
Impactos da Descentralização
A descentralização de competências na área da Educação trouxe desafios financeiros ao município. Em 2024, o défice registado foi de 5,2 milhões de euros, especialmente devido a custos com pessoal não docente. Apesar de o Governo ter atribuído 13,8 milhões de euros para este fim, os gastos efetivos atingiram 16,2 milhões de euros, gerando um défice de 2,3 milhões de euros.
Fernando Paulo destacou que a gestão municipal permite uma maior proximidade e eficiência, mas os constrangimentos financeiros limitam a capacidade de ação da autarquia.
O vice-presidente Filipe Araújo sublinhou que a descentralização expôs o desinvestimento estatal em escolas, mencionando que, além do Agrupamento Alexandre Herculano, não houve qualquer investimento do Estado nos últimos anos.
Creches e Revisão da Carta Educativa
Outro tema em destaque foi o ensino pré-escolar. A Câmara assegura atualmente 500 novas vagas em creches e 13 mil refeições diárias para crianças e jovens. Contudo, foi apresentada uma proposta, aprovada pela maioria, para a criação de uma rede pública de creches, garantindo vagas para crianças até aos três anos.
A revisão da Carta Educativa também foi debatida, com diferentes posições sobre a necessidade de atualizar o documento de 2017. Enquanto alguns defendem sua revisão para acompanhar mudanças demográficas e sociais, outros acreditam que a revisão pode esperar.
Reconhecimento e Reivindicações
A moção apresentada pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto” foi aprovada, reconhecendo os programas educativos do município e apelando ao Governo para aprofundar a descentralização na vertente programática.
Durante os debates, os deputados enfatizaram a urgência de reivindicar ao Governo mais recursos e soluções para problemas estruturais, como o estado das escolas e o financiamento de creches.
A sessão potestativa da Assembleia Municipal pode ser consultada na íntegra no canal do YouTube da Câmara Municipal do Porto.