A Câmara Municipal do Porto determinou o embargo parcial da obra do empreendimento Emporium Park, situado na Avenida da Boavista, junto ao Parque da Cidade, após identificar irregularidades face ao projeto aprovado.
A decisão foi tomada na sequência de uma ação de fiscalização municipal que detetou inconformidades relevantes na cobertura do edifício já construído. O embargo implica a suspensão imediata dos trabalhos nas áreas em desconformidade até que seja reposta a legalidade urbanística.
Durante a vistoria técnica, os serviços municipais verificaram que a construção excede em 80 centímetros a altura máxima autorizada, o que levou a autarquia a exigir a correção da obra.
Município exige demolição do excesso e reforça regras urbanísticas
Além da suspensão dos trabalhos, foi determinada a demolição das partes construídas acima do limite permitido, sendo esta responsabilidade da entidade promotora do projeto. Só após a reposição integral das condições legais poderá ser equacionado o levantamento do embargo.
A autarquia recorda que, no início do ano, foi emitida uma ordem de serviço que reforça os limites para construções em zonas de moradias, fixando a altura máxima das fachadas em 11 metros, admitindo apenas exceções para elementos técnicos de cobertura.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, sublinhou que um projeto com estas características não seria aprovado pelo atual executivo, defendendo que as novas orientações pretendem evitar situações semelhantes no futuro.
Esta intervenção insere-se na estratégia municipal de reforço da fiscalização urbanística e de proteção da paisagem urbana, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras, a coerência do território e a qualidade de vida na cidade.
