As “boas contas” do Município do Porto “permite à cidade dar continuidade a obras tão importantes como o restauro do Mercado do Bolhão, o Terminal Intermodal de Campanhã, o Cinema Batalha, a grande requalificação da Av. de Fernão de Magalhães, entre muitas outras”, apontou o presidente, Rui Moreira, na sessão da Assembleia Municipal de segunda-feira.
Rui Moreira apresentou a última informação trimestral do Município, revelando que o ano de 2020 iniciou com “investimento recorde e a dívida a zero, tendo sido liquidados os 12,8 milhões de euros à banca no final do ano passado”, refere o portal de notícias da autarquia.
“A Câmara do Porto não deve dinheiro aos bancos”, anunciou o autarca, acrescentando que o Município optou por “por investir naquilo que nos parece ser impulsionador da economia, do bem-estar social e da cultura.”
“Foi assim quando decidimos fazer um investimento público puro e duro no restauro e modernização do Mercado do Bolhão”, elencando de seguida algumas obras que estão a decorrer na cidade, nomeadamente o Terminal Intermodal de Campanhã – “Um terminal que é muito mais do que uma estação de autocarros. É o cumprir de uma promessa que vinha de 2003, feita a Campanhã e à cidade, e que visa completar um círculo de mobilidade no Porto” -, o Cinema Batalha, a estruturação da Avenida de Fernão de Magalhães, como eixo de mobilidade a oriente, o Liceu Alexandre Herculano, bem como fazendo referências às obras, já concluídas, dos jardins do Palácio e da consolidação da escarpa.
“E é essa liberdade, que a dívida bancária zero, que a capacidade de envidamento a 100% nos permitem ter. Também para lançar projetos estruturantes, sabendo que os podemos pagar. A nova ponte, que preparamos com Vila Nova de Gaia. A promoção de projetos públicos e público-privados de habitação a renda acessível”, acrescentou Rui Moreira.
“Pode dizer-se: mas então porque não pega a Câmara nesse dinheiro e o distribui, substituindo-se ao Estado Central, que quase toda a receita fiscal arrecada, através do IRS?”, questionou Rui Moreira, respondendo que “Não o fazemos, porque distribuindo dessa forma, apenas pelos mais ricos que pagam mais IRS, estaríamos a hipotecar, sem política social, os investimentos públicos que permitirão e permitem à cidade desenvolver-se, criar emprego para todos (qualificado e não qualificado) e ter um futuro que não seja, apenas, o da gestão corrente”.
As “boas contas” do Município do Porto vão ainda permitir um forte investimento na cultura, na mobilidade, no ambiente, na educação e na habitação, assinalou o autarca.
Na sua intervenção, Rui Moreira “denunciou também os entraves do Tribunal de Contas (TdC) à governação da cidade, referindo-se ao caso paradigmático da obra do Matadouro de Campanhã, que aguarda há mais de um ano por uma resposta ao recurso que o Município apresentou ao chumbo que o organismo público deu ao projeto de reconversão deste equipamento municipal, fundamental para alavancar o desenvolvimento da zona oriental do Porto”, lê-se no Porto..
Segundo indica o portal da autarquia, apesar do ano de 2019 ainda não estar contabilisticamente encerrado, Rui Moreira avançou que a taxa de utilização do orçamento municipal no ano passado, no campo da despesa, foi de 83,2%.
A receita cobrada no valor de 337 milhões de euros foi superior em 23,4 milhões de euros ao verificado em 2018, o que representa um acréscimo de 7,5%.
Nos impostos diretos, verificou-se um aumento de 16,7 milhões de euros, com um acréscimo superior a 13 milhões de euros na derrama. Já o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), taxa onde a autarquia aplicou reduções e isenções, decresceu cerca de 1,7 milhões de euros.
Nas taxas, multas e outras penalidades houve um aumento de 7,9 milhões, “em grande medida devido à cobrança da taxa turística municipal, que em 2019 apurou uma receita de 15,4 milhões de euros”.
“Por outro lado, houve um acréscimo de 11,4 milhões de euros na despesa total, essencialmente compreendido com o aumento da despesa corrente, sobretudo nas rubricas dos subsídios e nas transferências para a empresa municipal Ágora e para a STCP. Também as despesas com pessoal, nomeadamente o descongelamento de carreiras, reposição de vencimentos e aumento da remuneração mínima reuniram encargos mais elevados”, indica ainda.
