A Câmara do Porto desmentiu “de forma perentória” ter proposto à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) “alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade, nos terrenos denominados Selminho”.
A referência a essa alegada proposta da autarquia está incluída nos documentos divulgados esta semana pela DGPC no âmbito do processo de criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, classificada como monumento nacional.
Em comunicado, citado pela Lusa, a autarquia desmentiu esta informação, afirmando que “contrariamente à informação técnica anexa à audiência prévia no âmbito do projeto de decisão relativo à fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, nunca a Câmara Municipal do Porto e os técnicos camarários envolvidos no processo comunicaram à DGPC qualquer intenção relativa à classificação do uso do solo desses terrenos”.
Em notícia avançada pela agência Lusa na segunda-feira, a DGPC dava conta, nos documentos de arranque do debate público para criação da ZEP, de que a definição desta foi retomada no fim de abril de 2018 por iniciativa da Câmara do Porto, alegadamente propondo a “criação de uma nova ‘área urbana 30′” nos terrenos da Selminho, “atualmente inseridos em área verde no PDM”.
Segundo a DGPC, nos mesmos documentos citados pela Lusa, “a Câmara do Porto propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade nestes terrenos”.
No comunicado, intitulado “Câmara do Porto desmente DGPC sobre terrenos na ZEP da Ponte da Arrábida”, e ao qual anexou a “planta fornecida pela autarquia ao processo”, o município sublinha que a “área em causa, onde se inserem os ditos terrenos da Selminho, está claramente identificada como sendo zona verde”, refutando a versão da DGPC que relata a vontade da autarquia de “permitir a edificabilidade nestes terrenos”.
A câmara argumenta que “qualquer alteração ao uso do solo só pode ser produzida em sede de revisão do Plano Diretor Municipal, como há mais de uma década vem sendo dito e defendido pela Câmara Municipal do Porto”.
E prossegue: “os documentos tornados públicos pela DGPC, que estão a confundir a opinião pública sobre o assunto e têm permitido comentários pouco avisados por parte de partidos políticos, não informam corretamente qual a posição da câmara e serão alvo de pedido de correção imediata junto daquela entidade”.
O comunicado termina com a câmara a “lamentar o erro da DGPC”.
A Selminho é uma empresa detida pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e por familiares seus.
