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Câmara do Porto assegura que PIP do projeto do El Corte Inglês será analisado à luz do PDM

Câmara do Porto assegura que PIP do projeto do El Corte Inglês será analisado à luz do PDM

Relativamente ao projeto do El Corte Inglés para o terreno próximo à Praça de Mouzinho de Albuquerque (Rotunda da Boavista), propriedade da IP – Infraestruturas de Portugal, o presidente da Câmara do Porto confirmou, na última sessão da Assembleia Municipal, que a autarquia recebeu um Pedido de Informação Prévia (PIP) para o local e que este está a ser analisado à luz do Plano Diretor Municipal (PDM).

“Comigo não vai acontecer o que aconteceu no Parque da Cidade”, declarou Rui Moreira, segundo o Porto., numa referência às indemnizações que o seu antecessor teve de pagar devido a acordos extrajudiciais estabelecidos com os proprietários de parte dos terrenos onde nasceu aquele espaço verde.

“Não me compete ter sobre esta matéria uma política de gosto (…) porque, irremediavelmente, os municípios serão chamados, no futuro, a responder por erros graves cometidos no passado”, afirmou ainda o autarca, que, segundo o portal de notícias do Município, não dará a sua opinião relativamente à construção de um centro comercial junto à Rotunda da Boavista.

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O PIP está a ser avaliado pelos serviços municipais do Urbanismo e o autarca assegura que “não há direitos adquiridos”, confirmando ainda que “o atual PDM, aprovado em 2006, já depois da polémica criada, permitiu para ali edificabilidade”. “Por outras palavras, a Lei do Município estabelece capacidade construtiva para aqueles terrenos, qualquer que seja a entidade”, escreve o Porto..

“Também sabemos que o El Corte Inglés terá pago à IP cerca de 18 milhões de euros de sinal”, acrescentou Rui Moreira, considerando que o processo deverá ser conduzido com “toda a prudência, tanto mais que a Metro do Porto vai lá construir uma estação da Linha Rosa e tem vindo a negociar com o El Corte Inglés a adequação do projeto para a instalação dessa estação”, informou.

Assim, sublinhou Rui Moreira, o que está nas mãos da Câmara é a aprovação ou não do PIP, que será sempre avaliado de acordo com o Plano Diretor Municipal em vigor.

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