A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acaba de anunciar a abertura das candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025.
O programa em causa destina-se a pessoas com deficiência com um “grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado”. O objetivo, de acordo com a autarquia liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, é “promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações”.
“As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto em, pelo menos, 1.000 habitações, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública”, explica, em comunicado.
Os interessados podem candidatar-se ao programa “Acessibilidades 360º”, através da página da Câmara de Gaia, até ao dia 15 de setembro.
Segundo adianta ainda o município, os candidatos podem ser proprietários ou arrendatários das habitações alvo de intervenção ou elementos do seu agregado familiar e que com ele coabitem. “No caso de serem arrendatários, os proprietários das habitações ficam sujeitos ao regulamento dos auxílios de minimis”, conclui.
