O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse na sexta-feira que vai enviar à Procuradoria-Geral da República o relatório final da auditoria externa à empresa municipal Gaianima que irá revelar “ilegalidades muito significativas”.
“Em primeiro lugar vai revelar um montante da dívida superior àquilo que estava enunciado nos documentos da Gaianima. Em segundo lugar vai revelar ilegalidades significativas”, declarou o autarca. Já em abril, quando foi conhecido o relatório de gestão da empresa, o presidente denunciava o “indício claro de dolo” e um “desvio de seis milhões de euros”.
Vítor Rodrigues disse ainda que “muitas das ilegalidades” dizem respeito a “despesa impagável” e que “só o tribunal vai poder resolver” se a autarquia poderá efetuar o pagamento dos procedimentos em causa.
“Vou pedir uma reunião à procuradoria e vou entregar isto [a auditoria] ao procurador-geral da república para ele também tomar uma posição”, disse o autarca, acrescentando que levará à próxima assembleia municipal mais uma prorrogação do prazo de liquidação da Gaianima.
A extinção da empresa municipal foi decidida no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), e ratificada em fevereiro de 2013, mas o processo não foi concluído por ainda estarem a decorrer os procedimentos concursais para integrar na câmara os seus trabalhadores.
A extinção da Gaianima estava prevista para 31 de dezembro de 2013, prazo que, explicou Vítor Rodrigues, teve de ser prorrogado para dar início “a todos os procedimentos necessários para a incorporação do pessoal, o primeiro dos quais teve de ser logo a alteração do quadro de pessoal”.
“Nada disto estaria a acontecer se Luís Filipe Menezes, antes de abandonar a câmara, tivesse deixado tudo pronto para os concursos avançarem”, lamentou o atual presidente, esclarecendo que a Gaianima apenas “continua em funcionamento” e serve de “ muleta” para ser possível pagar os salários aos 150 trabalhadores em causa.
Na tomada de posse, em 21 de outubro de 2013, Vítor Rodrigues anunciou que iria iniciar um processo de consulta para uma auditoria independente às Empresas Municipais, a começar pela Gaianima que queria “extinguir de imediato”.
No dia seguinte, a administração da Gaianima, liderada pelo agora vereador na Câmara do Porto Ricardo Almeida, apresentou a demissão daquela empresa municipal.