A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia pretende manter, este ano, as “condições excecionais” para as esplanadas do concelho que entraram em vigor em 2020 e possibilitam, entre outros, a instalação de esplanadas em áreas suplementares e a isenção de taxas de ocupação de espaço público.
A proposta vai ser debatida na próxima reunião do executivo municipal, agendada para segunda-feira, 10 de janeiro.
Com esta iniciativa, a autarquia pretende “apoiar os estabelecimentos de restauração e bebidas a superar algumas das restrições impostas para a abertura dos seus espaços com segurança”.
“Mediante prévia avaliação pelos serviços municipais, os estabelecimentos podem ampliar as áreas das esplanadas que confinam com vias partilhadas, deixando sempre no mínimo uma faixa livre de 3,5m para circulação automóvel”, lê-se na nota divulgada.
Além disso, podem ainda “ampliar as áreas já existentes de esplanadas em passeios, para o máximo possível, desde que se salvaguarde um canal mínimo de 1,50m para circulação pedonal correspondente à frente do estabelecimento e/ou sobre a frente do edifício contíguo desde que obtenha a autorização do proprietário” assim como “ocupar espaços não contíguos aos estabelecimentos, como jardins, praças ou largos, desde que não utilizem uma área superior a 75% da área do estabelecimento afeta aos clientes”.
“Podem ocupar lugares de estacionamento, sendo obrigatória a colocação de estrados e guardas na sua envolvente”, indica ainda, sublinhando que os estabelecimentos devem “privilegiar a instalação de guarda ventos de vidro entre esplanadas contíguas, acautelando a sua devida higienização entre cada utilização, devendo, ainda, contemplar sempre um canal livre de 1,20m para acesso ao interior do espaço”.
Para a obtenção deste tipo de autorizações (mesmo que sejam renovações), os interessados devem submeter os pedidos através do e-mail [email protected], utilizando o formulário disponível no site da Gaiurb. (www.gaiurb.pt). Deverão, ainda, solicitar expressamente o pedido de isenção de taxa.
“Sendo uma renovação ou uma alteração às ocupações já existentes, deverá ser indicado o número do processo administrativo, com as dimensões exatas da área a ocupar, bem como a disposição das mesas, juntando planta com polígono desenhado da área a ocupar e fotografias atualizadas do local. É, também, obrigatória a indicação da área coberta do estabelecimento afeta ao público de acordo com a instalação aprovada e o número de título de autorização de utilização do edifício e/ou fração”, completa o município.
