A Assembleia Municipal do Porto decidiu aceitar e remeter para o próximo mandato a análise da petição que pede a suspensão imediata de novas decisões sobre o projeto da futura Avenida Nun’Álvares.
Segundo uma comunicação a que o Porto Canal teve acesso, os deputados municipais elaboraram um relatório onde é sistematizado o enquadramento jurídico, histórico e processual da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1 (UOPG1) – Nun’Álvares, deixando assim preparada a matéria para que a próxima Assembleia, eleita a 12 de outubro, possa dar seguimento ao tema.
De acordo com a resposta enviada aos peticionários, “a Assembleia Municipal cessante irá solicitar à próxima Assembleia Municipal que a petição ‘Suspensão do projeto da UOPG1 Nun’Álvares’ seja inscrita na ordem de trabalhos de uma sessão ordinária, conforme previsto regimentalmente”.
A petição, criada no final de agosto e que contava esta quarta-feira com 2228 assinaturas, defende que não sejam tomadas novas decisões sobre a UOPG1 até à entrada em funções dos novos órgãos autárquicos. O documento é dirigido ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ao presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, aos vereadores e deputados eleitos, e propõe o regresso do projeto à discussão pública.
O plano em causa prevê a construção de uma nova avenida na zona da Foz do Douro e Nevogilde, com novas praças, jardins e três torres que poderão atingir 25 andares. Os peticionários consideram que as torres estão em “total dissonância com o entorno” e criticam o estreitamento da futura avenida em relação ao projeto anterior, que “impossibilitará para sempre uma linha de metro e uma solução moderna de mobilidade”.
O grupo de cidadãos sublinha ainda o “desconhecimento generalizado da proposta por parte dos munícipes”, recordando que o portal Participa.pt recebeu 1306 contribuições durante a consulta pública, um número que consideram expressivo da importância do tema para a cidade.
Entre os primeiros signatários encontram-se Miguel Aroso, Fernando Braga de Matos, João Pedro Antunes e Francisco Sousa Rio, antigos eleitos pelo PSD na Assembleia da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, que renunciaram ao cargo em 2024. Também Vladimiro Feliz, ex-vereador da Câmara do Porto, assina a petição.
A contestação ao projeto levou, no final de julho, à criação da Associação Porto Atlântico, que pretende “falar a uma só voz” e defender a preservação daquela zona da cidade.
Durante o mesmo período, esteve em consulta pública a proposta de definição do Estudo de Impacte Ambiental relativo às unidades de loteamento da futura avenida, que recebeu 1306 participações.
Num parecer técnico emitido este mês, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) alertou para o “substancial aumento de tráfego” previsto e para o “dimensionamento reduzido dos passeios”, que considera insuficiente face à densidade de construção prevista: 1665 fogos e cerca de 40 mil metros quadrados destinados a comércio, serviços e habitação.
A nova Assembleia Municipal do Porto tomará posse no próximo dia 5 de novembro.
