Os municípios em rutura financeira que não cortarem no quadro de funcionários sofrerão “uma redução das transferências do Orçamento do Estado”.
No próximo ano, os municípios em situação de rutura financeira vão ter de reduzir o número de trabalhadores entre 2% ou 3%, consoante a sua dívida total, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
Segundo informações a que a Lusa teve acesso, os concelhos terão de reduzir o número de trabalhadores “em 3% quando a respetiva dívida total ultrapasse 2,25 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores” e “em 2% nos restantes casos”. De referir que as autarquias que não cortem no quadro de funcionários sofrerão “uma redução das transferências do Orçamento do Estado”, num montante equivalente à poupança que resultaria do cumprimento da medida.
