A proposta, avança o Jornal de Notícias, é entregue esta terça-feira, em Vila Nova de Gaia, pelo líder da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues. A proposta final, redigida em conjunto com Fernando Medina, seu homólogo na Área Metropolitano de Lisboa (AML), será apresentada a 27 de março ao primeiro-ministro.
“Estou convicto de que as câmaras municipais vão ser capazes de, com o mesmo dinheiro, fazer mais e melhor pelo serviço de proximidade”, afirmou o presidente da Câmara de Gaia e da Área Metropolitana do Porto na Renascença.
“Não pretendemos apenas ser gestores da fechadura, pretendemos participar na gestão de base local, tendo em conta as especificidades locais”, diz. “O que entendemos é que há margem para tratar da questão infraestrutural, há margem para transferir a responsabilidade para o pessoal auxiliar e há margem para que o Estado fique com a gestão do pessoal médico”, acrescentou.
Em declarações ao JN, na área da saúde, Eduardo Vítor Rodrigues defende que se trata de uma proposta de “gestão municipal de valências” de especialidades como “primeiro rastreio de pediatria” ou “especialidade médico-dentária”.
O líder da AMP defende ainda um alargamento dos horários de funcionamento até às 23h ou à meia-noite para permitir “aliviar as urgências hospitalares” e garantir um serviço de proximidade. “Queremos intervir nos horários dos centros de saúde. Estão desajustados. Quem trabalha não consegue ir fora do horário laboral”, afirmou. Os encargos do alargamento do horário iriam ser suportados pelas autarquias – justifica-se porque a “contrapartida para o cidadão é muito maior”.
Refira-se que a proposta já se encontra nas fases finais de preparação e foi “consensualizada” com a AML. No documento que será apresentado ao primeiro-ministro, os autarcas socialistas defendem também uma “estratégia de formação profissional para desempregados” nas escolas básicas e secundárias, dada por professores com horário zero, como “formação em línguas” ou na área do turismo, diz Eduardo Vítor Rodrigues. Na área da educação, a proposta aborda também um programa de reabilitação para as escolas que não tenham sido beneficiadas pela Parque Escolar.
Já no que à ação social diz respeito, os autarcas pedem o reforço do papel dos municípios nas estruturas concelhias da Segurança Social, com um papel mais ativo nos processos de acordo de cooperação ou revisão.
A proposta pede mais intervenção da Segurança Social nos equipamentos sociais – sobretudo no que diz respeito ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
Na vertente financeira, as autarquias propõem um fator de majoração para municípios do interior das áreas metropolitanas, de acordo com o PIB. Funcionaria como “um segundo fundo de coesão” no âmbito das finanças locais, explicou Eduardo Vítor Rodrigues.
O líder da AMP garantiu em declarações à Renascença que as autarquias não vão pedir mais dinheiro ao Estado. “O Estado não pode gastar mais transferindo para as autarquias, porque as autarquias vão ser capazes de gerir melhor e com menos dinheiro, mas as autarquias não estão a participar neste processo a regatear dinheiro. As Câmaras Municipais hoje já são as câmaras a pensar em construir duas rotundas com uma estátua no meio; se tiverem de alocar recursos à melhoria de serviços estratégicos para a comunidade, pois fá-lo-ão como, aliás, têm feito ao longo dos anos”, rematou.