A Câmara do Porto vai pagar o valor simbólico de 3600 euros pela aquisição da totalidade das ações que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) detém na Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU).
Refira-se que esta decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de Executivo.
A vereação da Câmara do Porto deliberou, na manhã desta terça-feira, “não exercer o direito de oposição à cessão, ao Município do Porto, da totalidade das ações detidas pelo IHRU na sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo, SRU”.
Na prática, este formalismo legal teve como intenção desencadear uma outra ação: a transição da totalidade do capital social da SRU para a esfera municipal.
De forma a tornar efetiva esta transmissão, aponta a proposta apresentada pelo presidente da Câmara do Porto, o Município compromete-se a pagar ao IHRU, a título de reembolso pela cessão, a quantia de 3600 euros, correspondente às 3600 ações que aquele instituto estatal detinha na SRU, para que a Câmara do Porto seja a única acionista da sociedade de reabilitação urbana.
Esta transferência de ações configura-se como mais um importante passo para concretizar aquilo que tinha sido acordado entre a autarquia e o Estado central, em 2015, no âmbito do Acordo do Porto.
Concluída esta fase, a Câmara do Porto terá ainda de recorrer ao Tribunal de Contas para submeter os contratos-programa que, entretanto, deverão ser formalizados.
Um dos projetos que o autarca considera como imperativo “dar continuidade”, assim que finalizado este processo, é a obra de uma residência de estudantes do Morro da Sé.
