A revisão dos critérios de atribuição dos fogos municipais portuenses vai permitir a admissão de “cerca de 400 novos casos”, segundo anunciou esta terça-feira o vereador da Habitação da autarquia, Manuel Pizarro. “A principal alteração aos critérios da matriz diz respeito aos rendimentos mais baixos, nos quais deixa de haver subdivisões para rendimentos abaixo dos 505 euros. Estamos a reavaliar 900 processos apresentados entre o início de outubro de 2013 e novembro de 2014 e a estimativa é que 400 pessoas tenham direito a casa”, afirmou o vereador, no fim da reunião pública do executivo.
De acordo com o socialista, a autarquia apenas tem disponíveis para atribuição “cerca de 400 a 500 casas por ano”. “Com esta revisão, a lista de espera aumenta, mas a verdade é que a matriz anterior estava a rejeitar pedidos de pessoas que efetivamente têm direito a casa”, salvaguardou. Pizarro sublinhou ainda que a nova matriz vai ser aplicada “a todos os pedidos” de casa apresentados “a partir de 1 de abril”, mas também aos feitos “no último ano e meio”.
Durante o encontro, a autarquia decidiu ainda transformar uma parte da freguesia de Campanhã, situada na zona oriental da cidade, em Área de Reabilitação Urbana, e aplicar benefícios fiscais às intervenções de regeneração feitas na zona, que vai desde os Guindais/Fontainhas até aos limites do Parque Oriental.
