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Autarquia do Porto espera assinar contrato para bairro Rainha D. Leonor em breve

Autarquia do Porto espera assinar contrato para bairro Rainha D. Leonor em breve

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O vereador da Habitação da Câmara do Porto, Manuel Pizarro, disse esta terça-feira que espera assinar brevemente o contrato para reabilitar o bairro Rainha D. Leonor, notando que o tribunal julgou improcedente a providência cautelar para suspender o concurso em causa.

“Penso, na próxima reunião do executivo, apresentar o novo contrato [para adjudicar a reabilitação do bairro à empresa que venceu o segundo concurso lançado para o efeito]”, afirmou Manuel Pizarro, referindo que a providência cautelar interposta por uma das empresas do primeiro concurso, para suspender o segundo procedimento, “já foi julgada improcedente” pelo tribunal.
O vereador respondeu assim a questões colocadas por Ricardo Almeida, do PSD, sobre notícias de que Manuel Pizarro foi chamado como testemunha pela Cogedir noutro processo, em que esta empresa contesta a decisão de júri de não qualificar qualquer proposta apresentada no primeiro concurso lançado para recuperar o bairro municipal.
“Sobre a situação de ser ou não testemunha [no processo] só sei o que li no jornal. Não fui convocado por ninguém. Sobre essa situação não sei nada. A decisão foi tomada por um júri do qual não fiz parte e pelo qual tenho absoluto respeito”, afirmou o autarca.
A Câmara do Porto aprovou a 10 de fevereiro, com o voto contra da CDU e as abstenções do PSD, adjudicar o concurso para reabilitar o bairro Rainha D. Leonor a custo zero para a autarquia.
As obras de recuperação do complexo habitacional estão orçadas em 3,5 milhões de euros, mas os custos ficam a cargo do parceiro privado encontrado no concurso que, em troca, recebe capacidade construtiva para habitação privada junto ao bairro.
Em setembro, a Câmara aprovou, também com os votos contra da CDU e do PSD, a abertura de um segundo concurso público para a regeneração do bairro.
O concurso lançado em dezembro de 2014 pela Câmara do Porto para reabilitar o Rainha D. Leonor terminou com a decisão do júri de excluir as duas propostas apresentadas.

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