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Autarquia aprova programa “Gondomar Protege”

Autarquia aprova programa “Gondomar Protege”

A Câmara Municipal de Gondomar aprovou um conjunto de novas medidas que visam “continuar a mitigar os nefastos impactos económicos decorrentes da pandemia por Covid-19”.

Designado por Programa “Gondomar Protege”, este conjunto de medidas prevê a isenção do pagamento de taxas e outros rendimentos municipais, nomeadamente as taxas devidas pela ocupação de bancas/lojas dos Mercados Municipais, “cuja atividade se encontra encerrada, por não se traduzir na venda de bens essenciais, pelo período de 4 meses”.

O programa prevê ainda a isenção do pagamento de taxas de publicidade e/ou ocupação de espaço público, toldos e afins, também pelo período de quatro meses, relativas a todos os estabelecimentos, à exceção das médias e grandes superfícies comerciais.

Está também contemplada, pelo período de quatro meses, “a isenção de pagamento de rendas devidas pelos espaços concessionados pela autarquia, designadamente, estabelecimentos de bebidas”, e “de taxas devidas pelos lugares de terrado atribuídos a feirantes cujo encerramento da atividade tenha sido determinado, por não se traduzir na venda de bens essenciais”.

A autarquia aprovou ainda a redução em 50% do valor das rendas devidas pelos espaços concessionados no Gondomar Goldpark (incubadora, espaços co-work, oficinas e espaços comerciais).

Segundo indica a Câmara de Gondomar, este conjunto de medidas representa um esforço municipal de quase 190 mil euros.

“Estas reduções e isenções, cujo valor total o Município abdica de arrecadar na sua receita municipal, produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2021”, acrescenta.

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