Rui Moreira alertou, em reunião de executivo, para a necessidade da intervenção do Estado central na matéria da habitação. O presidente da Câmara do Porto deixou ainda o compromisso de que vai propor uma alteração legislativa ao exercício do direito de preferência que torne mais robusta a sua aplicação.
Destacando que o Município continua a não ter instrumentos para atuar a um nível mais amplo, porque desde 2009 suporta sozinho todo o investimento na habitação realizado no concelho, o presidente da Câmara do Porto afirmou estar atento “aos relatos preocupantes sobre a Lei das Rendas” que lhe têm chegado. Assim, apela ao Governo que atue na prática, ajudando os municípios a continuar e a aumentar a escala de investimento público nesta área.
“O problema do imobiliário só pode ser contido com investimento público e o Estado desde 2009 não põe um tostão”, afirmou Rui Moreira. Neste objetivo de refrear o aquecimento do imobiliário da cidade, recordou que o Município atua com os mecanismos legais que tem à disposição, através, por exemplo, do exercício de direito de preferência, que tem sido aplicado na cidade desde 2016.
Mas é “fundamental que o legislador clarifique a lei” e Rui Moreira está disponível para ajudar neste processo, através de uma proposta de alteração da lei, que também foi sugerida pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.
No orçamento de 2018, há sete milhões de euros alocados ao exercício de direito de preferência.
Com a clarificação da lei, que Rui Moreira pretende que impeça “desistências ou recuos” quando o Município exerce opção de compra sobre determinado imóvel, a persecução desta política, na ótica do autarca, seria muito mais eficaz.
