A Associação Comercial do Porto (ACP) contesta a decisão do Tribunal de Contas (TdC) que inviabiliza a criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto, apontando que não é autossustentável, devido à insuficiência do estudo sobre viabilidade económico-financeira.
“O chumbo à empresa municipal não só inviabiliza um conjunto de argumentos sólidos e válidos da Câmara Municipal do Porto, como é o reflexo dos históricos tiques do TdC, que representam entraves à descentralização e à autonomia dos municípios. A ambiguidade das leis em Portugal, usada a favor de uns e a desfavor de outros, também é crónica”, revela a ACP em comunicado.
E prossegue, afirmando que “o chumbo do TdC põe em causa a sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade: do Coliseu do Porto, do Teatro Sá da Bandeira, do Cinema Batalha. Esta decisão, no caso particular do Coliseu do Porto, é ainda mais grave, já que pode interferir na situação profissional dos seus trabalhadores durante as intervenções no equipamento”.
A ACP refere ainda que “as várias empresas municipais em funcionamento no Porto apresentam resultados sólidos, não só do ponto de vista financeiro, mas também social. São, inequivocamente, autossustentáveis. Vejam-se as áreas do lazer, do desporto, da gestão do ciclo da água, da gestão de obras públicas e da gestão do edificado municipal. Foram, e continuam a ser, fundamentais para o cumprimento do programa da cidade”, pode ler-se no comunicado.
