A Assembleia Municipal do Porto aprovou, ao início da noite de segunda-feira, a primeira revisão orçamental para o ano de 2021, orçada em 51,7 milhões de euros, com abstenções do PS, PSD, CDU, PAN e o voto contra do BE.
A verba agora aprovada, recorde-se, servirá para apoiar medidas que mitiguem os efeitos sociais e económicos causados pela covid-19. Exemplo disso, como explicou Rui Moreira, aquando do anúncio da proposta, é o reforço da dotação do programa de apoio à renda, “Porto Solidário”, que suporta mensalmente uma parte dos custos das famílias com o arrendamento de habitação permanente, durante, pelo menos, 24 meses, a resposta a medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária e o apoio ao programa de vacinação de combate à pandemia.
Além disso, este reforço permitirá também o relançamento e incremento da linha de emergência de apoio ao associativismo.
“Temos vindo a intervir naquilo que podemos, por um lado com a redução de encargos para empresas e munícipes e, por outro, estamos também a preparar o relançamento da economia”, destacou o autarca, assegurando que, assim que haja sinais de que a economia está pronta, o município estará disponível para “apresentar novos projetos”.
Durante a sessão, o presidente da Câmara do Porto voltou a tecer algumas críticas ao plano apresentado pelo Governo, sublinhando que existiram países da União Europeia que criaram incentivos descentralizados à atividade económica.
“Passaram assim para regiões administrativas, para áreas metropolitanas e para as cidades os recursos dos respetivos orçamentos de estado, que permitiram, depois, que cada uma dessas autarquias moldasse a resposta à crise, em termos económicos, em função daquilo que é o conhecimento do terreno (…) Em Portugal optou-se por não seguir esse caminho. Não houve um reforço de transferência de verbas para as autarquias, que poderia ter sido consignado, precisamente, para o combate à pandemia. Não foi assim que o Governo quis fazer, e nós, os municípios, ficamos de pés e mãos atadas”, destacou.
Rui Moreira considera que o executivo deve ter uma “postura prudente” e apelou à oposição para não se deslumbrar com o saldo de gerência de 2020, na quantia de 96,5 milhões de euros, apesar de o montante ter ficado acima das estimativas da própria autarquia, em ano de pandemia.
Ainda de acordo com o autarca, salienta o Porto., seria importante uma “revisão à Lei das Finanças Locais, de modo a prever que os municípios pudessem receber parte do IVA e, assim, terem mais margem de manobra para investir e fazer face a imprevistos como esta crise”.
