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Assembleia Municipal do Porto aprova revisão orçamental de 2021. Em causa estão 51,7 milhões de euros.

Assembleia Municipal do Porto aprova revisão orçamental de 2021. Em causa estão 51,7 milhões de euros.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, ao início da noite de segunda-feira, a primeira revisão orçamental para o ano de 2021, orçada em 51,7 milhões de euros, com abstenções do PS, PSD, CDU, PAN e o voto contra do BE. 

A verba agora aprovada, recorde-se, servirá para apoiar medidas que mitiguem os efeitos sociais e económicos causados pela covid-19. Exemplo disso, como explicou Rui Moreira, aquando do anúncio da proposta, é o reforço da dotação do programa de apoio à renda, “Porto Solidário”, que suporta mensalmente uma parte dos custos das famílias com o arrendamento de habitação permanente, durante, pelo menos, 24 meses, a resposta a medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária e o apoio ao programa de vacinação de combate à pandemia.  

Além disso, este reforço permitirá também o relançamento e incremento da linha de emergência de apoio ao associativismo.  

“Temos vindo a intervir naquilo que podemos, por um lado com a redução de encargos para empresas e munícipes e, por outro, estamos também a preparar o relançamento da economia”, destacou o autarca, assegurando que, assim que haja sinais de que a economia está pronta, o município estará disponível para “apresentar novos projetos”. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara do Porto voltou a tecer algumas críticas ao plano apresentado pelo Governo, sublinhando que existiram países da União Europeia que criaram incentivos descentralizados à atividade económica. 

“Passaram assim para regiões administrativas, para áreas metropolitanas e para as cidades os recursos dos respetivos orçamentos de estado, que permitiram, depois, que cada uma dessas autarquias moldasse a resposta à crise, em termos económicos, em função daquilo que é o conhecimento do terreno (…) Em Portugal optou-se por não seguir esse caminho. Não houve um reforço de transferência de verbas para as autarquias, que poderia ter sido consignado, precisamente, para o combate à pandemia. Não foi assim que o Governo quis fazer, e nós, os municípios, ficamos de pés e mãos atadas”, destacou. 

Rui Moreira considera que o executivo deve ter uma “postura prudente” e apelou à oposição para não se deslumbrar com o saldo de gerência de 2020, na quantia de 96,5 milhões de euros, apesar de o montante ter ficado acima das estimativas da própria autarquia, em ano de pandemia. 

Ainda de acordo com o autarca, salienta o Porto., seria importante uma “revisão à Lei das Finanças Locais, de modo a prever que os municípios pudessem receber parte do IVA e, assim, terem mais margem de manobra para investir e fazer face a imprevistos como esta crise”. 

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