A Assembleia Municipal do Porto aprovou, no início desta semana, uma proposta do grupo “Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido” que apela à “simplificação do processo eleitoral” e “desburocratização” da apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores.
A moção, aprovada com três votos contra do PSD, o voto contra da CDU e uma abstenção do PS, visa a alteração da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada em agosto passado pela Assembleia da República.
O objetivo, como explica o Porto., é “a existência de uma plataforma informática”, que permita a “utilização de validação por recurso a Chave Móvel Digital e de utilização facultativa pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes de candidatura”.
Entre as ações “facilitadores de todo o processo”, o município enumera a “tramitação do processo eleitoral junto dos tribunais, a submissão de declarações de aceitação de candidatura e a verificação dos factos que devam ser comprovados com a mesma, a subscrição de candidaturas propostas por grupos de cidadãos eleitores e ainda a transparência do processo eleitoral, observando a proteção de dados pessoais de carácter especial”.
Note-se que a proposta em causa deriva de uma outra proposta de moção apresentada pelo deputado independente Rui Costa à Assembleia Municipal de Lisboa.
Adicionalmente, o documento pretende também que a lei autárquica admita “que as proposituras de grupos de cidadãos eleitores possam ser únicas para as listas candidatas a todos os órgãos do município e das freguesias integradas nesse município” e admite que a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais seja alterada, de forma “a consagrar a autonomia da atribuição de subvenções para a campanha eleitoral para municípios e freguesias, individualmente consideradas”.
Garantir “proporcionalidade entre o número de subscrições necessárias para a constituição de partidos políticos, com o número de subscrições necessárias para a propositura de candidatura aos órgãos das autarquias locais” é outra proposta enquadrada na moção apresentada pelo grupo municipal “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”, completa a nota divulgada.
