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Assembleia Municipal do Porto reprova descentralização em 2019

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, segunda-feira à noite, por maioria, comunicar “à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o município do Porto não pretende, em 2019, a transferência das competências”.

A decisão, revela o Jornal de Notícias, vem na sequência da tomada de posição do executivo municipal, na reunião de câmara de 4 de setembro, data em que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assumiu que, se a autarquia não comunicasse até 15 de setembro a sua decisão, estaria a passar um cheque em branco.

O PS, que votou contra, defendeu que a proposta do executivo liderado por Rui Moreira contraria o processo de descentralização uma vez que interrompe o diálogo com os municípios.

Para a deputada socialista Patrícia Faro, citada pelo diário, “há erros, sim. Mas a descentralização deve ser encarada como um processo e é por essa razão que acreditamos que não devemos desistir. Há soluções e este é um primeiro passo significativo”, afirmou.

Já Rui Moreira defendeu que a questão deve ser posta ao contrário e que havendo um problema na lei esta deve ser corrigida primeiro.

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“Façam as coisas bem feitas porque nós aqui no Porto, porque somos de boas contas, não passamos cheques em branco. Não se trata de querer ou não querer a descentralização. Nós queremos, o que não vamos aceitar é que, por baixo da capa da descentralização, fique aquilo que é o aligeirar de responsabilidades”, reiterou.

Durante a discussão da proposta, Rui Moreira recordou ainda que “municípios como o município do Porto têm assumido nos últimos dez anos o investimento na habitação social que, de acordo com a Constituição é uma responsabilidade do Estado central”, e avisou que a autarquia não deve ficar “agarrada a calendários eleitorais”.

Por seu turno, a deputada do Bloco de Esquerda Susana Pereira e o deputado da CDU Rui Sá defenderam que a descentralização “não pode ser um esquema de municipalização de competências do Estado”, onde os municípios são “os empregados da administração central”.

Já o deputado do PSD Alberto Machado explicou o voto contra dos sociais-democratas. “Só quando se vier a conhecer a plenitude do que se pretende neste processo de descentralização será o momento oportuno para dizer: Sim, estamos de acordo, ou não, não estamos de acordo”.

Refira-se que a lei-quadro da descentralização estabelece que as autarquias e entidades intermunicipais têm de comunicar, até 15 de setembro próximo, a recusa das novas competências em 2019, ainda que a lei só produza efeitos após a aprovação dos respetivos diplomas setoriais acordados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

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