A Assembleia Municipal do Porto aprovou, segunda-feira à noite, por maioria, comunicar “à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o município do Porto não pretende, em 2019, a transferência das competências”.
A decisão, revela o Jornal de Notícias, vem na sequência da tomada de posição do executivo municipal, na reunião de câmara de 4 de setembro, data em que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assumiu que, se a autarquia não comunicasse até 15 de setembro a sua decisão, estaria a passar um cheque em branco.
O PS, que votou contra, defendeu que a proposta do executivo liderado por Rui Moreira contraria o processo de descentralização uma vez que interrompe o diálogo com os municípios.
Para a deputada socialista Patrícia Faro, citada pelo diário, “há erros, sim. Mas a descentralização deve ser encarada como um processo e é por essa razão que acreditamos que não devemos desistir. Há soluções e este é um primeiro passo significativo”, afirmou.
Já Rui Moreira defendeu que a questão deve ser posta ao contrário e que havendo um problema na lei esta deve ser corrigida primeiro.
“Façam as coisas bem feitas porque nós aqui no Porto, porque somos de boas contas, não passamos cheques em branco. Não se trata de querer ou não querer a descentralização. Nós queremos, o que não vamos aceitar é que, por baixo da capa da descentralização, fique aquilo que é o aligeirar de responsabilidades”, reiterou.
Durante a discussão da proposta, Rui Moreira recordou ainda que “municípios como o município do Porto têm assumido nos últimos dez anos o investimento na habitação social que, de acordo com a Constituição é uma responsabilidade do Estado central”, e avisou que a autarquia não deve ficar “agarrada a calendários eleitorais”.
Por seu turno, a deputada do Bloco de Esquerda Susana Pereira e o deputado da CDU Rui Sá defenderam que a descentralização “não pode ser um esquema de municipalização de competências do Estado”, onde os municípios são “os empregados da administração central”.
Já o deputado do PSD Alberto Machado explicou o voto contra dos sociais-democratas. “Só quando se vier a conhecer a plenitude do que se pretende neste processo de descentralização será o momento oportuno para dizer: Sim, estamos de acordo, ou não, não estamos de acordo”.
Refira-se que a lei-quadro da descentralização estabelece que as autarquias e entidades intermunicipais têm de comunicar, até 15 de setembro próximo, a recusa das novas competências em 2019, ainda que a lei só produza efeitos após a aprovação dos respetivos diplomas setoriais acordados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
