A Assembleia Municipal do Porto rejeitou, esta segunda-feira à noite, as recomendações do BE, CDU e PAN para a criação do observatório da habitação, implementação de um plano de emergência para realojar famílias despejadas e alterações ao regime de arrendamento urbano.
A sessão extraordinária foi convocada pelo BE para debater os despejos e a cessação de contratos de arrendamento no centro histórico e em outras freguesias do Porto.
Durante a reunião, dezenas de pessoas manifestaram-se em frente à Câmara Municipal do Porto.
Segundo o Notícias ao Mintuto, os manifestantes traziam malas de viagem, nas quais se liam mensagens como “STOP Despejos”, “Casas vazias, vizinhança desfeita” ou “A minha vizinha era a Conceição, agora é a solidão”, as pessoas, de várias idades, iam fazendo-se ouvir com recurso a bombos e apitos.
A deputada municipal do BE Susana Constante Pereira afirmou, no início da sessão, que a atual situação no Porto “é de calamidade”, que é urgente travar.
A deputada defendeu o reforço de respostas políticas de habitação e a criação de um observatório da habitação e de um gabinete municipal de apoio aos inquilinos.
Estas recomendações do BE foram rejeitadas pela maioria, assim como a moção por políticas públicas de proteção do direito à habitação.
Para o deputado da CDU Rui Sá, a situação é dramática, com portuenses sem habitação e sem hipóteses de encontrar alternativas no mercado de arrendamento privado, ruas do centro histórico sem moradores permanentes e quarteirões inteiros a serem transformados para ocupação turística.
O Porto está a colocar “demasiados ovos na mesma cesta”, afirmou o comunista, acrescentando tratar-se de uma verdadeira “emergência social”, que exige um plano de emergência.
Assim, a CDU propôs a implementação de um plano de emergência com vista a realojar famílias despejadas, a realização de um ponto de situação quanto à reabilitação das ilhas e alterações à regulamentação do alojamento local e ao regime de arrendamento urbano, medidas que não tiveram voto favorável.
O socialista Rui Lage atribuiu responsabilidades à atuação do executivo municipal, que acusou de “ter falhado” e “estar apático” neste campo, tendo “cruzado os braços” à espera da iniciativa do Governo.
Para colmatar a falta de habitação, o deputado do PS considerou ser necessário investimento público de “grande impacto”, acrescentando que os despejos são um “duplo drama”, dado não ser dissociável do problema da falta de habitação e rendas acessíveis.
Bebiana Cunha, do PAN, disse que é “papel da câmara” ouvir os inquilinos, proprietários e associações de moradores, sugerindo a criação de um fórum e de uma comissão de trabalho para o efeito, propostas que não tiveram acolhimento.
Segundo a deputada, até 2050, a população em meio urbano será o dobro da atual, pelo que a habitação é um problema que carece de resolução.
A deputada alertou também para o elevado número de fogos devolutos que podiam e deviam ser requalificados para servir mais pessoas.
Já André Noronha, eleito pelo movimento do presidente Rui Moreira, adiantou que 60% da reabilitação para alojamento local foi feita em casas absolutamente devolutas.
O deputado do PSD Francisco Carrapatoso vincou que a Câmara tem muitas casas devolutas, sendo o PDM [Plano Diretor Municipal] um instrumento privilegiado para aumentar a capacidade construtiva.
O presidente da câmara, Rui Moreira, sublinhou que o problema, pela complexidade e dimensão, só pode ser resolvido através de políticas ativas e passivas que congreguem o investimento público, os instrumentos financeiros existentes ou em vias de criação e o mercado nas vertentes financeiras e imobiliárias.
“Se há forças políticas que defendem que tudo pode ser resolvido através do investimento público, então devem ter a coragem de o defender em sede de Orçamento de Estado”, disse o autarca.
Rui Moreira afirmou que foram os partidos que, bem ou mal, aprovaram as leis agora em discussão, explicando que os despejos efetuados este ano prendem-se com a não utilização da habitação, rendas em atrasos superiores a seis meses, uso da casa para tráfico de droga ou subarrendamento a alojamento local.
No final da sessão, alguns moradores partilharam a situação com os deputados municipais, afirmando um deles estar a ser vítima de “bullying imobiliário”.
