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Assembleia Municipal do Porto aprova alteração ao regulamento da Movida

Assembleia Municipal do Porto aprova alteração ao regulamento da Movida

Em reunião extraordinária, nesta segunda-feira, da Assembleia Municipal foram aprovadas as novas alterações ao documento que regula a Movida na cidade do Porto. “Não tendo competências para intervir no consumo de álcool na via pública, os principais focos de atenção do município estão na delimitação de zonas reguladas e nas restrições de horários de funcionamento dos estabelecimentos”, explica a autarquia.

As alterações ao Regulamento da Movida foram aprovadas pelos deputados do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, com o Bloco de Esquerda e a CDU a votar contra e os restantes partidos a optar pela abstenção.

Para o presidente da Câmara do Porto, é necessário “tentar arbitrar os vários interesses” de moradores e estabelecimentos de diversão noturna, deixando de fora “uma visão gestionária da cidade”.

Rui Moreira sublinha que “um dos fenómenos mais perturbadores” é o do consumo de álcool na via pública, assim como o ruído associado, maioritariamente pela camada jovem da população, contra o qual a autarquia nada pode fazer.

Recorde-se que a Câmara do Porto tinha aprovado numa reunião do Executivo, em dezembro, a alteração ao regulamento que “procura equilibrar, criar uma maior granularidade do ponto de vista daquilo que são as regras e o convívio dos estabelecimentos com as pessoas”.

O documento reforçava as regras da zona da Movida do Porto, que foi «alargada» e passava a diferenciar-se em três zonas diferentes: «Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção».

Foto: Miguel Nogueira

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