Os deputados municipais pretendem que a Câmara do Porto retome o funcionamento desta provedoria, faça o levantamento das condições de acessibilidades a habitações sociais, transportes públicos, associações e barreiras em espaços físicos e crie uma bolsa de casas para habitação social acessíveis e adequadas a cidadãos com deficiências.
Relativamente à extinção desta provedoria, o presidente Rui Moreira lembrou, na sessão desta quarta-feira à noite, requerida pelo PS, que o manifesto da sua candidatura previa isto e a criação da Provedoria do Munícipe.
“O nosso programa eleitoral incluía uma referência a esta situação, o assunto foi deliberado em campanha eleitoral, portanto, estou muito satisfeito por o meu executivo cumprir rapidamente o que prometemos”, disse.
No entanto, a deputada socialista Patrícia Faro considerou o fim da provedoria como um “retrocesso”, frisando não entender esta decisão.
“Se o balanço é muito positivo, como foi dito por muitos, porquê quebrar esta proximidade”, questionou a deputada.
Mariana Macedo, do PSD, manifestou “firme discordância” em relação à decisão “desajustada” da autarquia, salientando que esta provedoria “faz todo o sentido” pelas suas especificidades.
No manifesto da candidatura de Rui Moreira, “não é claro” que esta provedoria ia ser extinta, nem nada indicava que a criação do Provedor do Munícipe provocasse o fim do provedor da deficiência, disse.
O deputado da CDU Bruno Valentim desafiou a autarquia a criar um gabinete próprio, multidisciplinar, com competências, meios humanos e financeiros para intervir nas várias áreas e com capacidade de diálogo com as pessoas com deficiência.
Carências, evidências de negligência, incompetência, atropelos e abusos justificam, mais do que uma provedoria especializada, um serviço público especializado, justificou.
Pedro Lourenço, do BE, considerou que “não é de todo verdade” que a extinção da provedoria fizesse parte do programa de Rui Moreira e recordou que o orçamento para este ano compreende uma verba para esta provedoria.
Maria Ducharne, pelo movimento de Rui Moreira, adiantou que o que está em causa não é uma extinção, mas uma integração na Provedoria do Munícipe, realçando que querer uma provedoria do cidadão com deficiência à parte da do munícipe é promover a exclusão social.
Já a representante do PAN, Bebiana Cunha, informou que se iria abster na votação da recomendação, porque entende que “as políticas municipais dirigidas aos cidadãos com deficiência devem ir muito mais além do que a existência de uma provedoria”, garantindo que continuará atenta a esta preocupação por parte do executivo.
Recorde-se que foi aprovada, esta semana, a escolha de José Marques dos Santos como Provedor do Munícipe da Câmara do Porto. Nos estatutos da provedoria são contempladas as necessidades especiais de certos grupos de cidadãos, nomeadamente, “pessoas em situação de sem-abrigo; moradores de habitação não municipal; minorias étnicas; refugiados e migrantes; pessoas com deficiência; vítimas de violência doméstica; crianças e jovens em situação de risco ou perigo”, lê-se no portal de notícias da autarquia portuense.
