Fazendo com que a iluminação pública fique autonomizada na jurisdição das câmaras municipais, a Área Metropolitana do Porto (AMP) decidiu esta quarta-feira apresentar um concurso para a exploração direta da distribuição de eletricidade em baixa tensão.
“Significa que vamos assumir perante o Governo que o mapa que propõe não é aceitável, que nenhum dos três cenários que a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] propõe aceitamos, reivindicamos um mapa alternativo que é um mapa metropolitano, assumimos o mapa metropolitano na condição suplementar de autonomizar a iluminação pública e assumir a iluminação pública como tarefa dos municípios”, referiu o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Eduardo Vítor Rodrigues, no final de uma reunião extraordinária deste órgão, citado pelo Jornal de Notícias.
Esta proposta, que foi aprovada por unanimidade, vai ser apresentada pessoalmente pelo também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia ao secretário de Estado da Energia e no âmbito da consulta pública.
A ERSE defende que as áreas de concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão precisam de ter um mínimo de 600 mil clientes para serem eficientes e não penalizarem os consumidores.
A consulta pública decorre até 17 de agosto, fase em que as contribuições recebidas serão analisadas e vertidas numa proposta final da ERSE, cabendo depois ao Governo aprovar o caderno de encargos e a minuta dos contratos.
Mas a decisão sobre a definição da área territorial cabe aos municípios, bem como a decisão sobre o modelo de concessão, lançamento do concurso, se for o caso, e acompanhamento e fiscalização da concessão.
