A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) revelou esta segunda-feira ter emitido “parecer prévio vinculativo positivo quanto às peças do procedimento de Concurso Público para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto”, que visa substituir as concessões em vigor na região.
O novo concurso, aprovado em outubro pelo Conselho Metropolitano do Porto (CmP), prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP), bem como da bilhética e das tarifas.
Em comunicado, a AMT refere que o procedimento “assume especial relevância para a implementação da reforma” introduzida por um novo regulamento do Parlamento Europeu, “que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros”.
A AMT acrescenta que esta importância deve-se ainda à “dimensão” do concurso e ao facto de “incidir numa importante região metropolitana do país”.
“À semelhança de outros pareceres, a AMT irá acompanhar a execução contratual, de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis, incluindo reporte de informação, avaliação periódica dos pressupostos da exploração, monitorização do cumprimento das obrigações de serviço público e exigente relação e informação com os passageiros”, refere ainda a Autoridade.
De recordar que a 25 de outubro, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, explicou que o lançamento do concurso para o transporte público rodoviário na AMP aguardava parecer AMT para ser formalmente lançado.
Na altura, o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia disse ter dado a indicação à AMP para convocar “rapidamente” uma reunião extraordinária assim que chegue o parecer da AMT.
