A Assembleia da República deu esta quinta-feira “luz verde” ao novo Estado de Emergência proposto pelo Presidente da República, depois do Governo também ter dado aval positivo à medida.
PS, PSD, PAN e CDS-PP votaram favoravelmente no 10.º Estado de Emergência, enquanto PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, BE votaram contra. O Bloco de Esquerda, por sua vez, voltou a abster-se.
A renovação em causa prevê um agravamento das restrições e proibições no país, tendo em conta o agravamento da situação epidemiológica. Estas deverão ser anunciadas no sábado por António Costa, depois da habitual reunião de Conselho de Ministros.
O 10º. Estado de Emergência inicia à 00h00 de 31 de dezembro e termina às 23h59 do dia 14 de fevereiro, tendo duração de 15 dias.
O novo decreto prevê que possam “”ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, nomeadamente em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos” e que “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia”.
De acordo com o Chefe de Estado, as medidas em causa podem passar pela “proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”.
Marcelo Rebelo de Sousa falará hoje ao país a propósito da renovação do novo estado de emergência. O discurso está marcado para as 20h00.
Note-se que que o número de casos diários de covid-19 crescem a um ritmo galopante no país, com Portugal a atingir hoje um novo recorde: 303 vítimas mortais e 16.432 novos casos positivos.
No total, há, atualmente, 180.076 pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV-2.
