O primeiro concurso público havia sido lançado no final de 2014, mas razões de ordem técnica levaram o júri a considerar que as duas propostas apresentadas não reuniam condições para serem aprovadas, pelo que o processo volta agora ao início.
Na proposta hoje aprovada consta a obrigações dos novos concorrentes de garantir que o conjunto habitacional social tenha, no mínimo, 58 habitações.
O caderno de encargos mantém a demolição do bairro em duas fases, sendo também da responsabilidade do parceiro privado o realojamento temporário das famílias residentes.
Os três vereadores do PSD defenderam ter tido pouco tempo para analisar a proposta em causa, tendo sido mesmo pedido o adiamento da sua votação.
Já o vereador da CDU, Pedro Carvalho, criticou a escolha política feita para este processo de reabilitação do bairro, voltando a defender um “investimento municipal” para a construção das novas habitações em vez de a autarquia dar, como contrapartida ao promotor privado, capacidade construtiva naquela zona de Lordelo do Ouro onde “há um grande apetite imobiliário”.
O comunista defendeu “a reposição da capacidade existente” (100 fogos) e criticou ainda o facto de o lançamento de um segundo concurso abrir “mais uma janela de tempo”, que não dá “uma resposta rápida” aos residentes.
O vereador da Habitação, o socialista Manuel Pizarro, reafirmou que este modelo é o escolhido pelo executivo e que oferecerá “um realojamento no local em casas com elevada qualidade que não se compara com o que existe atualmente”.
Segundo este responsável, os 3,5 milhões de euros que serão suportados pelo privado permitirão lançar a recuperação de bairros como o de Ramalde (3,5 ME) ou o de Machado Vaz (3,5 ME), ou mesmo o do Bom Pastor (2,8 ME), que pretende que avance em 2016.
O presidente Rui Moreira admitiu que gostaria de “replicar este modelo a outras zonas da cidade, mas não é fácil”.
Amorim Pereira e Ricardo Valente, do PSD, questionaram o porquê de este segundo concurso ter um júri completamente novo e agora sem elementos da Câmara.
Rui Moreira respondeu dizendo que o facto de agora o júri não ter técnicos da Câmara “não tem nada a ver com desconfiança do anterior”.
Antes da votação da proposta, o executivo aprovou, com a abstenção dos vereadores da CDU e PSD, uma alteração nas normas de execução do orçamento, que permite agora que os júris dos concursos possam “ter ou não ter elementos” da autarquia.
