O parlamento aprovou esta sexta-feira a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. A medida, que foi sendo alcançada gradualmente, passa a estar definida na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, graças a diplomas do PCP e do BE, como realça o Notícias ao Minuto.
Aprovada pelos votos favoráveis das bancadas do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN, a lei permite, também, que os estudos que realizem exames nacionais devolvam os manuais às escolas apenas no final da época de exames.
Recorde-se que, no início do mês, os diplomas do PCP e do BE tinham sido aprovados pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
