Aprovada discussão pública sobre novo regulamento de propaganda

A autarquia portuense aprovou hoje em reunião pública, por unanimidade, a abertura de um período de discussão de 30 dias sobre o projeto de “Regulamento sobre a Inscrição e Afixação de Propaganda”.

Segundo defendeu o presidente da câmara, Rui Moreira, o novo documento é já o resultado de “um trabalho de aproximação” e de “reuniões com outras forças políticas [representadas] na Assembleia Municipal”.
O vereador comunista Pedro Carvalho elogiou o documento e o fim de uma luta de 10 anos devido às normas camarárias “censórias” do anterior executivo, na sequência das quais diz terem sido retiradas, “ilegalmente”, ao PCP, “mais de 400 estruturas ‘mupis’ e milhares de pendões e faixas”. Para o social-democrata Ricardo Almeida, o anterior regulamento “foi feito com base no princípio do bom senso”, que “deverá prevalecer no próximo”. “Encher a cidade de pendões não é um bom exemplo”, defendeu, apelando a Moreira que “envolva todas as forças políticas” com vista a “um acordo de princípio” sobre o regulamento.
De referir que o “Regulamento sobre a Inscrição e Afixação de Propaganda” no Porto alerta para “a especial proteção” do centro histórico da cidade e revela que a autarquia “reforçará” ali “a disponibilização dos espaços para afixação ou inscrição de propaganda”.