“A situação é grave e mais crítica do que aquela que vivemos na primeira fase da pandemia”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros, que teve como objetivo principal rever a lista de concelhos de risco no país – que passaram de 121 para 191 – e esclarecer possíveis equívocos relacionados com os horários de funcionamento do comércio.
“Hoje a evolução de novos casos é francamente superior à que tivemos na pior fase da primeira vaga, temos um número de pessoas internadas francamente superior ao que tivemos na primeira vaga, temos um número de pessoas internadas nos cuidados intensivos superior e temos a lamentar, infelizmente, um número de mortos superior à primeira vaga”, continuou.
Reafirmando que o Governo tem “procurado gerir o equilíbrio entre a necessidade de controlar a pandemia e a de perturbar o mínimo possível a vida das pessoas”, António Costa sublinhou que essa tarefa nem sempre “é bem compreendida”, com algumas pessoas a considerar que “as medidas são tardias” e outras a pedir para que “adiem as medidas”.
“Apesar de hoje a situação ser mais grave, as medidas que temos aplicado são menos intensas e são concentradas no fim de semana, para assegurar a continuidade da normalidade do ano letivo e perturbar no mínimo a atividade económica, que é essencial para proteger o emprego e o rendimento das famílias”, prosseguiu, assinalando que este “esforço de equilíbrio” gerou equívocos. “ Abriu a porta a que tenha havido excesso de concentração nas exceções, e desvalorização da regra”, procurando descobrir “onde está a exceção para não ficarmos em casa”.
O primeiro-ministro revelou, assim, que o Governo se viu forçado a “eliminar qualquer equívoco” no que respeita à limitação de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana e anunciou as novas medidas:
– Encerramento de todos os estabelecimentos comerciais a partir das 13h00 de sábado às 8h00 de domingo e das 13h00 de domingo às 8h00 de segunda-feira, à exceção de consultórios médicos e veterinários, farmácias, bombas de gasolina e estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua e área não superior a 200 m2;
– A partir das 13h00 os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
O Conselho de Ministros aprovou também “uma medida de apoio excecional ao setor da restauração” nos concelhos onde vigorará a limitação da liberdade de circulação a partir das 13h de sábado, com a compensação de 20% da perda de receita nos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).”
“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, frisou.
Lista de concelhos com risco elevado
Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela foram os sete municípios que saíram da lista dos concelhos com risco elevado de transmissão por covid-19. Por conseguinte, a lista incluiu 77 novos concelhos, o que perfaz um total de 191 municípios abrangidos pelas regras de limitação de circulação, a saber: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu.
Foto: Governo de Portugal
