Durante uma reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), realizada em Santo Tirso, os autarcas mostraram diferentes opiniões, com os presidentes das autarquias de Vila do Conde, Gaia, Valongo, Santo Tirso e Arouca a tecerem duras críticas ao FAM. Os responsáveis sublinharam que o Governo não está a cumprir o acordado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente no que se refere à redução do IVA para 6% na iluminação pública, refeições e transportes escolares. A vice-presidente de Arouca, Margarida Belém, recordou que o município contestou o fundo desde o início, sendo que, em dezembro, “intentou duas ações, uma impugnação e um pedido de fiscalização sobre a constitucionalidade” do FAM. O autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro, defendeu, por sua vez, que a via judicial não será a melhor opção para contestar o fundo. “O que devemos exigir é que o Governo, como parceiro, respeite os compromissos”, sublinhou. Por outro lado, o presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, defendeu que o FAM “foi um instrumento solicitado pelos próprios municípios” e que foi possível chegar a “um patamar aceite pela ANMP”. “O que se discute é até que ponto esse entendimento entre Governo e ANMP foi ou não cumprido”, frisou, recusando alinhar “em litigâncias judiciais contra este processo”.
De recordar que nenhum dos 17 municípios que integram a Área Metropolitana do Porto teve necessidade de recorrer ao FAM.
