A Câmara Municipal do Porto informa que criou um grupo de trabalho para analisar e gerir casos de alojamentos locais (AL) com irregularidades detetadas em vistorias técnicas. A medida, oficializada por despacho do presidente Rui Moreira a 27 de junho, pretende garantir uma atuação mais rigorosa e sistematizada em situações que levantam dúvidas sobre segurança, salubridade ou legalidade.
De acordo com o Porto Camal, o novo grupo será liderado pela chefe da Divisão Municipal de Comunicações Prévias e Inspeções e terá como missão acompanhar todos os registos de AL com parecer técnico negativo. Entre as tarefas está a criação de uma base de dados atualizada que facilite a avaliação e eventual cancelamento de registos, sempre com base nos critérios definidos na legislação em vigor.
Além disso, caberá à equipa identificar situações que, embora não justifiquem cancelamento imediato, exijam acompanhamento técnico ou jurídico específico, por influenciarem a validade do registo.
O município reconhece que ainda não iniciou a notificação dos proprietários que não entregaram o seguro de responsabilidade civil, uma obrigação legal cuja falta pode levar ao cancelamento do registo. No final de junho, estavam sinalizados 2.408 registos nessa situação. (via Porto Canal)
Apesar de não haver data para o arranque formal das notificações, a autarquia garante que tem vindo a alertar os titulares, através de ações de sensibilização, para o cumprimento das obrigações legais. A Câmara acredita que muitos destes registos em falta dizem respeito a alojamentos inativos, ou seja, com licença válida mas sem atividade no terreno.
No Porto, a União de Freguesias do Centro Histórico (com exceção de Cedofeita) está classificada como zona de contenção ao AL. As restantes freguesias mantêm-se como áreas de crescimento sustentável, de acordo com o regulamento municipal.
