Os serviços que as Juntas e Uniões de Freguesia da cidade prestam no âmbito do projeto “Espaços do Cidadão” vão ser financeiramente apoiados pela Câmara do Porto. Em reunião do Executivo municipal, realizada esta terça-feira, foi aprovada por unanimidade a remuneração destas competências delegadas.
Para o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, trata-se de “muscular os serviços prestados por um conjunto de funções que estão a ser desempenhadas no âmbito da descentralização”, pela maior parte das juntas de freguesia da cidade desde 2015.
Assim, em específico, as Juntas de Freguesia do Bonfim, Paranhos e Ramalde, e as Uniões de Freguesia de Foz do Douro Nevogilde e Aldoar; Lordelo do Ouro e Massarelos; e Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, celebraram um contrato interadministrativo de descentralização de competências de gestão do “Espaço do Cidadão” com a Câmara do Porto, iniciando assim “um serviço público de proximidade aos munícipes da cidade”, revela a proposta.
Define-se, assim, a atribuição de uma remuneração às Freguesias pela afetação de recursos humanos a estes serviços, sabendo que o protocolo estabelecido com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa não previa a justa compensação financeira para a prossecução daquelas atividades.
No entanto, cada Freguesia obriga-se “a elaborar documentos rigorosos e periódicos de monitorização de exercício destas funções”.
Este aditamento terá agora de seguir para ratificação em Assembleia Municipal. Refira-se ainda que as competências subdelegadas neste estrito contexto haviam sido atribuídas a partir do contrato celebrado entre o Município e a AMA, “pelo que a sua reponderação, no que se reporta a este âmbito, apenas poderá ser efetuada após a revisão do contrato com a AMA”.
No período antes da ordem do dia, já Rui Moreira tinha revelado que a autarquia chegou a acordo com os sete presidentes das Juntas de Freguesia para o reforço da transferência anual, atualmente de 2,95 milhões de euros, para 3,5 milhões de euros. Na mesma ocasião, acrescentou que também está acordada “a forma de repartição”, tendo em conta a ponderação geográfica e a população residente.
