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A regulamentação dos casinos online em Portugal

A regulamentação dos casinos online em Portugal

Em Portugal, desde 2015, a regulação do mercado de apostas levou a um grande aumento de ofertas de casinos e plataformas de apostas desportivas.

Não só levou ao aumento destas ofertas como também ao nível de segurança e legitimidade destas empresas. Atualmente, casinos e casas de apostas, tanto online como físicos, possuem sistemas de segurança que garantem experiências livres de riscos digitais ou financeiros.

Para contornar esta situação, em 2015 o Governo português aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online através do Decreto-Lei n.º 66/2015 onde estão definidos os termos e as condições relativas à exploração desta atividade em Portugal.

A regulamentação ficou à responsabilidade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), um organismo pertencente ao Turismo de Portugal.

Com a legalização, aumentou a visibilidade do mercado português, que passou a ser visto como um exemplo nesta área pelo facto de manter um público interessado em qualquer tipo de jogos.

Consequentemente, empresas estrangeiras e nacionais resolveram desenvolver versões online dos seus casinos físicos e investir em alta tecnologia e em softwares que melhorassem a experiência dos seus clientes.

A expansão em larga escala deste negócio impôs a necessidade de reforçar a existência dos regulamentos em vigor para obstar a qualquer infração da lei. Os casinos online devem obedecer a um conjunto de regras para poderem funcionar corretamente no nosso país.

Leis Que Casas De Apostas Têm De Cumprir

Para obterem as licenças emitidas pelo Serviço Português de Regulação do Jogo e pelo Instituto de Turismo, as casas de jogo e os casinos devem pagar os montantes atribuídos por cada tipo de jogo que pretendem oferecer na sua plataforma, devendo ainda pagar os impostos referentes.

Mas além disso, precisam de cumprir com outras exigências tais como:

  • Ter a documentação toda em dia, isto é, ter a situação contributiva e tributária regularizada;
  • Oferecer métodos seguros de pagamento;
  • Garantir um rígido controlo em relação à idade dos jogadores, sendo que menores de 18 anos não se podem inscrever nos sites de casino online;
  • Assegurar que profissionais do Governo não se podem inscrever nas suas plataformas de jogo e apostas online.

Apostar em plataformas licenciadas de apostas desportivas e casino online em Portugal como a Solverde.pt, marca do Grupo Solverde, garante que estas leis estão todas a serem cumpridas.

Além disso, os casinos devem ainda oferecer recursos de apoio ao jogo de modo a proporcionar aos jogadores o auxílio necessário para a atividade e o uso do site.

Disponibilizar um mecanismo que permita aos utilizadores controlar o tempo e os valores despendidos na atividade é uma funcionalidade diferenciadora que garante mais moderação nas apostas online, uma vez que o risco se torna de certa forma mais controlado.

A regulamentação dos casinos online traz muitos aspetos favoráveis, como é exemplo o aumento da confiança dos jogadores nestas plataformas, o que é comprovado pelas estatísticas.

A regulamentação dos casinos permite assegurar aos usuários a segurança nas plataformas e na transferência de dinheiro através da internet, evitando problemas relacionados com sites fraudulentos que não pagam aos clientes ou que não têm qualquer preocupação com o jogo e com quem dele desfruta.

Estado ganha com as casas de apostas e casinos online

Além disso, esta fiscalização possibilita um maior controlo sobre o dinheiro que flui nesta indústria.

E não só os empresários e os utilizadores são beneficiados pela regulamentação destes espaços – físicos ou online, pois o Governo também lucra, uma vez que os casinos são tributados entre 15% e 30%, estando a percentagem dependente da atividade ou jogo em causa. Evolui a indústria e consequentemente aumentam as receitas do Estado.

Apesar de tudo, a tendência é o crescimento da procura por casinos online, uma vez que os usuários procuram cada vez mais a liberdade de ter acesso aos seus jogos e apostas em qualquer local e horário. Se pretender apostar online, verifique em primeiro lugar a lista de operadores legais em Portugal, disponibilizada no site do SRIJ, para atestar a legalidade da plataforma onde planeia jogar.

Casas legais irão sempre garantir que a sua experiência é segura e terão mecanismos de apoio para qualquer problema com que se possa deparar.

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