A Procuradoria-Geral Distrital do Porto informou que o Ministério Público de Gaia “deduziu acusação contra 119 arguidos imputando a um deles a prática de um crime de associação criminosa e de 106 crimes de burla tributária”.
Este arguido “está acusado de ter elaborado e mantido em funcionamento”, entre 2005 e junho do ano passado, “um esquema com vista a alcançar proveitos económicos à custa da Segurança Social, através da obtenção fraudulenta, para si e para terceiros, de subsídios de doença e de desemprego”.
De acordo com a acusação, deduzida a 18 de junho, a Segurança Social pagou cerca de 1,8 milhões de euros em subsídios de desemprego e de doença indevidos e a quem não tinha direito. “Só não pagou mais 1,2 milhões de euros por causa da intervenção dos serviços de inspeção”, acrescenta a nota informativa da Procuradoria.
Neste processo foram identificados 102 falsos trabalhadores, acusados agora da prática de crime de burla tributária por alegadamente terem beneficiado indevidamente dos subsídios. Outras 16 pessoas são acusadas da prática do crime de associação criminosa “por se terem consociado na implementação deste esquema com o arguido que o idealizou”.
O esquema baseava-se na criação, perante a Segurança Social, de uma aparente relação laboral, mediante a inscrição de beneficiários como trabalhadores dependentes de entidades empregadoras que, falsa e unicamente para este fim, os declaravam como seus trabalhadores, apresentando falsas declarações de remunerações, com tempos de trabalho e retribuições que nunca existiram. Numa outra modalidade do esquema, “as remunerações eram falsamente empoladas com vista ao correspondente aumento do montante do subsídio”, acrescenta ainda a Procuradoria-Geral Distrital.
